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Artigos
publicados pelo Dr. Marcelo Magalhães Peixoto
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Alíquota Máxima para o ISSQN IOB Comenta. Publicado
na: IOB Comenta Ed. nº 12, exp. na 4ª Sem. Mar./2000
pág. nº 4.
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O Conceito Constitucional de Renda (Podemos Depreender Diretamente
da Constituição). Publicado no: Jornal Gazeta
Mercantil, Legal & Jurisprudência - pág.
nº 2, dia 24/01/2001.
- Créditos
de ICMS - Limites do Legislador Infraconstitucional. Publicado
no Informativo Jurídico Consulex, Ano XVI - nº15
pág. 5.
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A Regra Matriz do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
no ano 2000. Publicado na: IOB Comenta Ano II - Ed. nº
15, exp. na 2ª Sem. Abr./2000 - encarte especial.
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Critério Temporal e Espacial do IR - Pessoa Física.
Publicado no: Jornal do Comércio - JC do Recife-PE,
dia 08/11/00 - pág. nº6.
- Princípio
da Imodificabilidade do Lançamento. Publicado no: IOB
Comenta Ano II - Ed. nº 48, exp. na 5ª Sem. Nov./2000
pág. nº 6.
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Sistematização do Imposto de Renda Retido na
Fonte. Publicado no: IOB Comenta Ano II - Ed. nº 47,
exp. na 4ª Sem. Nov./2000 pág. nº 3.
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O Princípio da Seletividade do Imposto Sobre Produtos
Industrializados, Publicado no: IOB Comenta Ano II - Ed. nº
44, exp. na 2ª Sem. Nov./2000 pág. nº 7.
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A Regra Matriz do IPI nas Operações que Tratam
da Industrialização de Produtos e, Estabelecimento
de Terceiros. Publicado no: Jornal do Comércio - JC
do Recife - dia 22/11/00 - Coluna Contábil pág.
nº 1.
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Direito de Crédito - ICMS - Vedação ilegal.
Publicado na: IOB Comenta Ano III - Ed. nº 3, exp. na
3ª Sem. Jan./2001 pág. nº 4.
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Substituição Tributária para Frente.
Publicado na: IOB Comenta Ano III - Ed. nº 2, exp. na
2ª Sem. Jan./2001 pág. nº 8.
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O que é Isenção. Publicado na: IOB Comenta
Ano II.
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Aspecto Material da Regra Matriz do Imposto de Renda Pessoa
Física. Publicado na: IOB Comenta Ano III - Ed. nº
36, exp. na 1ª Sem. Set./2001 pág. nº 5.
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Projeto de Minirreforma Tributária para o Ano de 2001.
Publicado na: IOB Comenta Ano III - Ed. nº 32, exp. na
2ª Sem. Ago./2001 pág. nº 3.
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Imposto Sobre a Renda ou Rendimentos? Publicado na: IOB Comenta
Ano III - Ed. nº 36, exp. na 1ª Sem. Set./2001 pág.
nº 4. E no Informativo Jurídico Consulex, Ano
XVI, nº 21, 27/05/2002, pág. 13.
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A Guerra & os Impostos Extraordinários (1a). (Parte).
Publicado em: IOB Comenta ano IV - Ed. nº 3, exp. na
3ª em. Janeiro/2002 pág. nº4.
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A Guerra & os Impostos Extraordinários (2a). (Parte).
Publicado no Site Tributário.com.
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Conceito de Legislação Tributária (uma
análise do art. 96 do CTN). Publicado na: Revista Tributária
e de Finanças Públicas Ano 10 - nº42 -
janeiro-fevereiro de 2002. Editora Revista dos Tribunais pág.
nº123. Repertório IOB de Jurisprudência
- 1º quinz. Out./2001 - nº 19/2001 Cad.2 pag. 565.
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Os Tratados Internacionais para Evitar a Bitributação
em Matéria Tributária e o Modelo da OCDE e da
ONU (1ª Parte). Publicado no Site Tributário.com.
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Lei Complementar Nº 100/99 - Limitação
da Alíquota em (5%) para o Imposto Sobre Prestação
de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Publicado
no Boletim Secta Informações Legais, Ano I nº05/02
- 1º quinzena de março/02.
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Breves Comentários sobre a Nova Redação
do Art..155, § 2º, IX, A, da Constituição
Federal Introduzido pela Emenda Constitucional nº 33
- 2001 - Relativo a Importação, Publicado na:
Revista Tributária e de Finanças Públicas
Ano 10 - nº44 - maio-junho de 2002. Editora Revista dos
Tribunais pág. nº114. Repertório IOB de
Jurisprudência - 1º quinz. março/2002 -
nº 05/2002 Cad. 1 Pag. 164.
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O Critério Quantitativo da Regra Matriz de Incidência
Tributária do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Publicado in: Repertório IOB de Jurisprudência
- 2º quinz. Jan./2002 - nº 02/2002 Cad. 1 pág.
57.
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Breve Histórico do Imposto Sobre a Renda. Publicado
no: Jornal Gazeta Mercantil , Legal & Jurisprudência
- pág. nº 2, dia 09/01/2002.
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Medida Provisória nº 38/02 - Anistia & Princípio
da Razoabilidade/Proporcionalidade - Mais uma Discriminação
Tributária. Publicado no Boletim Secta Informações
Legais, Ano I nº14/02 - 2º quinzena de julho/02.
- A
Correção da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas
Físicas e o gol de mão -- (F.H.C) - aos 45 minutos
do segundo tempo. Publicado em: IOB Comenta ano IV - Ed. nº
6, exp. na 1ª Sem. fevereiro/2002 pág. nº5.
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Ocorre a Suspensão da Decadência Tributária
Quando o Agente Fiscalizador tenha Iniciado o Processo de
Fiscalização? Publicado no Boletim Secta Informações
Legais, Ano I nº06/02 - 2º quinzena de março/2002.
-
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
(Com as Alterações da LC nº 104/2000.)
Publicado na Secta Informações Legais, Ano I,
nº 07/02 - 1º quinzena de abril/2002.
- Pis
e Cofins. Isenção nas Vendas para a Zonas Franca
de Manaus. Publicado na: Revista Tributária e de Finanças
Públicas Ano 11 - nº48 janeiro-fevereiro de 2003.
Editora Revista dos Tribunais pág. nº 09.
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A Sistemática do Drawback.- Miniconsulta. Publicado
no Informativo Jurídico Consulex, Ano XVI nº25,
24/06/2002 pág. 9.
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ISSQN - Critério Quantitativo. Alíquotas Mínimas
e Alíquotas Máximas para o Imposto Sobre Serviço
de Qualquer Natureza. Publicado no site Fiscosoft.
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Conflito entre a Lei interna Brasileira e os Tratados Internacionais
em Matéria Tributária. Publicado no site Tributário.Com.
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Critério pessoal da Regra Matriz do IRRF. Publicado
no Boletim IOB Comenta.
- Comentários
Relativos a Emenda Constitucional Nº 39/02, Uma nova
espécie de Contribuição Social ou a Criação
de uma nova Taxa? Publicado no Boletim Secta em 2003.
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Prenchimento da DIPJ (Declaração de Informações
Econômico-Fiscasi da Pessoa Jurídica) Cuidado
com as Armadilhas da S.R.F. Publicado no site do Tributário.Com.
em 05/2002.
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Comentários Relativos à Medida Provisória
nº 38/2001. Publicado na: Revista Tributária e
de Finanças Públicas Ano 10 - nº46 - setembro-outubro
de 2002. Editora Revista dos Tribunais pág. nº166.
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O conceito Constitucional de Renda Publicado no site www.tributário.net.
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Decadência Relativa a Tributos Sujeitos a Lançamento
por Homologação (Um caso prático de cobrança
do ISSQN) Publicado no site www.fiscosoft.com.br.
- Incidência
do Imposto de Renda na Fonte sobre indenizações
trabalhistas” (Revista de Direito Tributário
da APET, n. 1, mar. 2004.)
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