Marcelo Magalhães Peixoto
 


MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Ex-Conselheiro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (2008-2015)
Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP
Especialista em Direito Tributário pelo IBET-SP (1999-2000)
Advogado
Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional
Sócio de Magalhães Peixoto Consultores Associados
Sócio-Diretor da MP Editora
Coordenador-Geral e professor dos Cursos de Direito Tributário da APET
Consultor tributário e empresarial em São Paulo, em Recife e em Brasília

AUTOR DOS LIVROS

1. Questões atuais de Direito Tributário (São Paulo: iEditora, 2002)
2. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: o conceito de despesa dedutível à luz da jurisprudência do CARF (São Paulo: MP Editora, 2011)
3. Direito Tributário Brasileiro – temas relevantes (São Paulo: MP Editora, 2013)


COORDENADOR E/OU COAUTOR DOS LIVROS

1. Análise de casos sobre aproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL – à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) (São Paulo: MP Editora, 2015)
2. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural à luz da jurisprudência do CARF – volume 2 (São Paulo: MP Editora, 2015)
3. Tributação das cooperativas à luz da jurisprudência do CARF (São Paulo: MP Editora, 2014)
4. Imposto de Renda Pessoa Física à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – volume 2 (São Paulo: MP Editora, 2014)
5. PIS e Cofins à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – volume 3 (São Paulo: MP Editora, 2014)
6. Regulamento do Imposto de Renda – anotado e comentado – 2014 (8ª edição, São Paulo: MP Editora, 2014)
7. Tributação das Seguradoras: questões pontuais (São Paulo: MP Editora, 2014)
8. Tributação Aduaneira à luz da jurisprudência do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (São Paulo: MP Editora, 2013)
9. Regulamento do Imposto de Renda – anotado e comentado – 2013 (7ª edição, São Paulo: MP Editora, 2013)
10. Planejamento fiscal: análise de casos – volume III (São Paulo: Quartier Latin, 2013)
11. PIS e Cofins à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – volume 2 (São Paulo: MP Editora, 2013)
12. Curso de direito tributário (14ª edição, São Paulo: Saraiva, 2013)
13. Questões controvertidas no Processo Administrativo Fiscal – CARF (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais/Centro de Extensão Universitária, 2012)
14. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI (aspectos econômicos e legais) (São Paulo: MP Editora, 2012)
15. Direito tributário e educação (São Paulo: MP Editora, 2012)
16. Contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (São Paulo: MP Editora, 2012)
17. PIS e Cofins na teoria e na prática: uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo (3ª edição, São Paulo: MP Editora, 2012)
18. Imposto sobre a propriedade territorial rural à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (São Paulo: MP Editora, 2012)
19. Contencioso Administrativo Tributário – questões polêmicas (São Paulo: Noeses, 2011)
20. Tratado de Direito Tributário vol. 2 (São Paulo: Saraiva, 2011)
21. Jurista literário II (São Paulo: MP Editora, 2011)
22. PIS e Cofins à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (São Paulo: MP Editora, 2011)
23. Doutrinas essenciais – direito tributário – 9 volumes (São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011)
24. O ICMS na história da jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – vol. 1 (São Paulo: MP Editora, 2011)
25. Regulamento do Imposto de Renda – anotado e comentado – 2011 (6ª edição, São Paulo: MP Editora, 2011)
26. Aspectos tributários relacionados à indústria do petróleo e gás (São Paulo: MP Editora, 2011)
27. A prova no processo tributário (São Paulo: Dialética, 2010)
28. Regulamento do Imposto de Renda – anotado e comentado – 2010 (5ª edição, São Paulo: MP Editora, 2010)
29. PIS e Cofins na teoria e na prática: uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo (2ª edição, São Paulo: MP Editora, 2010)
30. Aspectos tributários da nova lei contábil (São Paulo: MP Editora, 2010)
31. Imposto de Renda Pessoa Física – à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (São Paulo: MP Editora, 2010)
32. Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo – 2010 – comentado e anotado (2ª edição, São Paulo: MP Editora, 2010)
33. Comentários ao Código Tributário Nacional (com participação de mais de quarenta e cinco autores, 2ª edição, São Paulo: MP Editora, 2008)
34. Aspectos jurídicos do terceiro setor (2ª edição, São Paulo: MP Editora, 2008)
35. Tributação na Zona Franca de Manaus (São Paulo: MP Editora, 2008)
36. ISS – LC 116/2003 – à luz da doutrina e da jurisprudência (2ª edição, São Paulo: MP Editora, 2008)
37. Parcelamento tributário (São Paulo: MP Editora, 2008)
38. Regulamento do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – anotado e comentado (São Paulo: MP Editora, 2008)
39. Prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas – aspectos legais, econômicos e tributários (São Paulo: MP Editora, 2008)
40. IPI – Questões fundamentais (São Paulo: MP Editora, 2008)
41. Compensação tributária (São Paulo: MP Editora, 2007)
42. Manual dos preços de transferência no Brasil: celebração dos 10 anos de vigência da lei (São Paulo: MP Editora, 2007)
43. Direito do trabalho empresarial (São Paulo: MP Editora, 2007)
44. Planejamento tributário (São Paulo: MP Editora, 2007)
44. Fundamentos do PIS e da Cofins (São Paulo: MP Editora, 2007)
46. Principais aspectos da Lei 11.196/05, a “MP do Bem” (São Paulo: MP Editora, 2006)
47. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (São Paulo: MP Editora, 2006)
48. Direito tributário internacional (São Paulo: MP Editora, 2006)
49. Elementos atuais de direito tributário: estudos e conferências (Curitiba: Juruá, 2005)
50. Reflexos tributários da nova Lei de Falência (São Paulo: MP Editora, 2005)
51. Repetição do indébito tributário (São Paulo: Quartier Latin, 2005)
52. Curso de direito tributário da APET (São Paulo: MP Editora, 2005)
53. Direito penal tributário (São Paulo: MP Editora, 2005)
54. Coisa julgada tributária (São Paulo: MP Editora, 2005)
55. Temas de direito público – aspectos constitucionais, administrativos e tributários: estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado (Curitiba: Juruá, 2005)
56. Planejamento tributário (São Paulo: Quartier Latin, 2004)
57. ISS – Lei Complementar n. 116/2003 (Curitiba: Juruá, 2004)
58. PIS-COFINS: questões atuais e polêmicas (São Paulo: Quartier Latin, 2004)
59. Imunidade tributária (São Paulo: MP Editora, 2004)
60. Tributação, justiça e liberdade: homenagem a Ives Gandra da Silva Martins (Curitiba: Juruá, 2004)
61. Direito tributário e o novo Código Civil (São Paulo: Quartier Latin, 2004)
62. Tributos e direitos fundamentais (São Paulo: Dialética, 2004)
63. Sigilo bancário e fiscal (São Paulo: Quartier Latin, 2004)
64. Comentários à MP 66/02 e sua conversão na Lei 10.637/2002 (Curitiba: Juruá, 2003)
65. IPI: aspectos jurídicos relevantes (São Paulo: Quartier Latin, 2003)
66. Direito empresarial à luz do novo Código Civil: aspectos societários, tributários e contábeis (São Paulo: Secta, 2003)
67. Direito público atual (São Paulo: Quartier Latin, 2003)
68. ICMS no Estado do Paraná, v. II (2ª edição, Curitiba: Juruá, 2003)
69. IPTU: aspectos jurídicos relevantes (São Paulo: Quartier Latin, 2002)

COORDENADOR DA COLEÇÃO DIDÁTICA JURÍDICA

1. Direito Ambiental (São Paulo: MP Editora, 2010)
2. Direito Administrativo (São Paulo: MP Editora, 2008)
3. Direito Constitucional (São Paulo: MP Editora, 2008)
4. Direito do Consumidor (São Paulo: MP Editora, 2008)
5. Direito Previdenciário (São Paulo: MP Editora, 2007)
6. Direito Processual Civil (São Paulo: MP Editora, 2007)
7. Direito Econômico (São Paulo: MP Editora, 2006)
8. Direito Tributário (São Paulo: MP Editora, 2006)
9. Direito Financeiro (São Paulo: MP Editora, 2005)


COORDENADOR DA REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

01. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano XII, n. 47, abril. 2016.
02. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano XII, n. 46, jun. 2015.
03. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano XII, n. 45, mar. 2015.
04. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano XI, n. 44, dez. 2014.
05. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano XI, n. 43, set. 2014.
06. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano XI, n. 42, jun. 2014.
07. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano XI, n. 41, mar. 2014.
08. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano X, n. 40, dez. 2013.
09. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano X, n. 39, set. 2013.
10. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano X, n. 38, jun. 2013.
11 . Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano X, n. 37, mar. 2013.
12. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IX, n. 36, dez. 2012.
13 . Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IX, n. 35, set. 2012.
14. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IX, n. 34, jun. 2012.
15 . Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IX, n. 33, mar. 2012.
16 . Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VIII, n. 32, dez. 2011.
17. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VIII, n. 31, set. 2011.
18. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VIII, n. 30, jun. 2011.
19 . Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VIII, n. 29, mar. 2011.
20. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VII, n. 28, dez. 2010.
21. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VII, n. 27, set. 2010.
22. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VII, n. 26, jun. 2010.
23. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VII, n. 25, mar. 2010.
24. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VI, n. 24, dez. 2009.
25. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VI, n. 23, set. 2009.
26. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VI, n. 22, jun. 2009.
27. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano VI, n. 21, mar. 2009.
28. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano V, n. 20, dez. 2008.
29. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano V, n. 19, set. 2008.
30. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano V, n. 18, jun. 2008.
31 . Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano V, n. 17, mar. 2008.
32. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IV, n. 16, dez. 2007.
33 . Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IV, n. 15, set. 2007.
34. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IV, n. 14, jun. 2007.
35. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano IV, n. 13, mar. 2007.
36. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano III, n. 12, dez. 2006.
37. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano III, n. 11, set. 2006.
38. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano III, n. 10, jun. 2006.
39. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano III, n. 9, mar. 2006.
40. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano II, n. 8, dez. 2005.
41. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano II, n. 7, set. 2005.
42. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano II, n. 6, jun. 2005.
43. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano II, n. 5, mar. 2005.
44. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano I, n. 4, dez. 2004.
45. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano I, n. 3, set. 2004.
46. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano I, n. 2, jun. 2004.
47. Revista de direito tributário da APET. São Paulo, ano I, n. 1, mar. 2004.


ARTIGOS PUBLICADOS

“Princípios fundamentais do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza” (Diário do Comércio & Indústria DCI, 28 jan. 2000, p. 2.)
“Alíquota máxima para o ISSQN” (IOB Comenta, n. 12, 4ª sem. mar. 2000, p. 4.)
“O conceito constitucional de renda: podemos depreender diretamente da Constituição” (Gazeta Mercantil, Legal & Jurisprudência, 24 jan. 2001, p. 2.)
“Créditos de ICMS: limites do legislador infraconstitucional” (Informativo Jurídico Consulex, ano XVI, n. 15, p. 5.)
“A regra-matriz do Imposto de Renda das Pessoas Físicas no ano 2000” (IOB Comenta, ano II, n. 15, 2ª sem. abr. 2000, encarte especial.)
“Critério temporal e espacial do IR-Pessoa Física” (Jornal do Commercio, 8 nov. 2000, p. 6.)
“Princípio da imodificabilidade do lançamento” (IOB Comenta, ano II, n. 48, 5ª sem. nov. 2000, p. 6.)
“Sistematização do Imposto de Renda retido na Fonte” (IOB Comenta, ano II, n. 47, 4ª sem. nov. 2000. p. 3.)
“O princípio da seletividade do Imposto sobre Produtos Industrializados” (IOB Comenta, ano II, n. 44, 2ª sem. nov. 2000, p. 7.)
“A regra-matriz do IPI nas operações que tratam da industrialização de produtos e estabelecimento de terceiros” (Jornal do Commercio, Coluna Contábil, 22 nov. 2000, p. 1.)
“Direito de crédito – ICMS – vedação ilegal” (IOB Comenta, ano III, n. 3, 3ª sem. jan. 2001, p. 4.)
“Substituição tributária para frente” (IOB Comenta, ano III, n. 2, 2ª sem. jan. 2001, p. 8.)
“O que é isenção” (IOB Comenta, ano II.)
“Aspecto material da regra-matriz do Imposto de Renda Pessoa Física” (IOB Comenta, ano III, n. 36, 1ª sem. set. 2001.)
“Projeto de minirreforma tributária para o ano de 2001” (IOB Comenta, ano III, n. 32, 2ª sem. ago. 2001, p. 3.)
“Imposto sobre a renda ou rendimentos?” (IOB Comenta, ano III, n. 36, 1ª sem. set. 2001, p. 4; Informativo Jurídico Consulex, ano XVI, n. 21, 27 maio 2002, p. 13.)
“A guerra & os impostos extraordinários – 1ª parte” (IOB Comenta, ano IV, n. 3, 3ª sem. jan. 2002, p. 4.)
“A guerra & os impostos extraordinários – 2ª parte” (www.tributario.net)
“Conceito de legislação tributária: uma análise do art. 96 do CTN” (Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 10, n. 42, jan.-fev. 2002, p. 123; Repertório IOB de Jurisprudência, 1ª quinzena out. 2001, n. 19/2001, cad. 2, p. 565.)
“Os tratados internacionais para evitar a bitributação em matéria tributária e o modelo da OCDE e da ONU” (www.tributario.net)
“Lei Complementar n. 100/99: limitação da alíquota em 5% para o Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)” (Boletim Secta Informações Legais, ano I, n. 05/02, 1º quinzena de mar. 2002.)
“Breves comentários sobre a nova redação do art. 155, § 2º, IX, A, da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n. 33/2001, relativo à importação” (Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 10, n. 44, maio-jun. 2002, p. 114; Repertório IOB de Jurisprudência, 1ª quinzena mar. 2002, n. 05/02, cad. 1, p. 164.)
“O critério quantitativo da regra-matriz de incidência tributária do IRPF” (Repertório IOB de Jurisprudência, 2ª quinzena jan. 2002, n. 02/02, cad. 1, p. 57.)
“Breve histórico do Imposto sobre a Renda” (Gazeta Mercantil, Legal & Jurisprudência, p. 2, 09 jan. 2002.)
“Medida Provisória n. 38/02: anistia e princípio da razoabilidade/proporcionalidade – mais uma discriminação tributária” (Boletim Secta Informações Legais, ano I, n. 14/02, 2ª quinzena jul. 2002.)
“A correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e o gol de mão aos 45 minutos do segundo tempo” (IOB Comenta, ano IV, n. 6, 1ª sem. fev. 2002, p. 5.)
“Ocorre a suspensão da decadência tributária quando o agente fiscalizador tenha iniciado o processo de fiscalização?” (Boletim Secta Informações Legais, ano I, n. 06/02, 2ª quinzena mar. 2002.)
“Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: com as alterações da LC n. 104/2000” (Secta Informações Legais, ano I, n. 07/02, 1ª quinzena de abr. 2002.)
“PIS e Cofins: isenção nas vendas para a Zona Franca de Manaus” (Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 11, n. 48, jan.-fev. 2003, p. 9.)
“A sistemática do drawback: miniconsulta” (Informativo Jurídico Consulex, ano XVI, n. 25, 24 jun. 2002, p. 9.)
“ISSQN: critério quantitativo, alíquotas mínimas e alíquotas máximas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” (www.fiscosoft.com.br)
“Conflito entre a lei interna brasileira e os tratados internacionais em matéria tributária” (www.tributario.net)
“Critério pessoal da regra-matriz do IRRF” (IOB Comenta)
“Comentários relativos à Emenda Constitucional n. 39/02: uma nova espécie de contribuição social ou a criação de uma nova taxa?” (Boletim Secta, 2003.)
“Preenchimento da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica): cuidado com as Armadilhas da SRF” (www.tributario.net, maio de 2002.)
“Comentários relativos à Medida Provisória n. 38/2001” (Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 10, n. 46, set.-out. 2002, p. 166.)
“Conceito constitucional de renda” (Revista Tributária e de Finanças Públicas, ano 10, n. 52, nov.-dez. 2003, p. 174.)
“Decadência relativa a tributos sujeitos a lançamento por homologação: um caso prático de cobrança do ISSQN” (www.fiscosoft.com.br)
“Incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre indenizações trabalhistas” (Revista de Direito Tributário da APET, n. 1, mar. 2004.)

NOTA: Informações adicionais sobre a minha carreira poderão ser verificadas nos sites:
www.apet.org.br
www.mpeditora.com.br
www.marcelomagalhaes.adv.br

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